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Ideias para desburocratização de serviços do cartório ganham força no Senado
A desburocratização dos serviços notariais como ferramenta para desentrave econômico tem sido alvo de debate no Judiciário e no Legislativo. O primeiro-secretário do Senado Federal, senador Vicentinho Alves (PR-TO), afirma que o Congresso Nacional está se empenhando na análise e formulação de leis que eliminem…
Anoreg-BR divulga vídeo de treinamento sobre o Sistema da Apostila de Haia para os cartórios brasileiros
Vídeo mostra como os cartórios legalizarão documentos pela Apostila de Haia, utilizando o Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento.
Registro de nascimento de jovem terá nome de pai biológico e afetivo em Goiás
O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 1ª Vara de Jaraguá, reconheceu a filiação biológica entre uma jovem de 18 anos e seu pai, sem, contudo, ordenar a retirada do nome do homem que a criou do registro de nascimento. Para o magistrado, o vínculo…
Filha adotada irregularmente tem direito à herança em Goiás
A adoção irregular não é motivo para excluir filha não legítima da partilha de bens, conforme entendimento unânime da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). No voto, o relator, desembargador Amaral Wilson, considerou que a autora da ação, adotada…