Jurisprudência do STJ – Locação – Execução – Herança – Partilha – Penhora
Cuida-se, na origem, de ação de execução ajuizada contra fiadora de contrato de locação que, em razão de infrutíferas tentativas de proceder à sua citação, foi lavrado auto de arresto de imóvel de sua propriedade. Posteriormente, tendo em vista o falecimento da executada, a exequente…
PL sobre isenção de emolumentos cartoriais recebe emenda
Recebeu parecer de 1º turno favorável da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei 2.093/11, do deputado Rogério Correia (PT), que deixa claro a isenção dos emolumentos cartoriais aos beneficiados pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário…
Mulher terá que indenizar ex-namorado por engano na paternidade do filho
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou uma mulher a indenizar, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, o ex-namorado, a quem foi atribuída erroneamente a paternidade de seu filho. José Carlos manteve um breve relacionamento com Maria Faustina…
Emails do Recivil já funcionam normalmente
O Recivil informa que os emails do Sindicato já funcionam normalmente. Os problemas temporários externos junto ao provedor LocaWeb foram solucionados. Agradecemos pelo compreensão.
CNJ julga gratuidade em declaração de paternidade
O Conselho Nacional de Justiça começou a julgar o pedido de gratuidade para averbação de paternidade em Minas Gerais. No estado, são cobrados R$ 95 para inserir o nome do pai na certidão de nascimento. A cobrança é feita quando o pai de uma criança…
Recivil participa do projeto Resgate da Cidadania em Contagem neste sábado
O Recivil participará neste sábado (10/12), das 10h às 15 horas, de mais uma edição do projeto "Resgate da Cidadania – Igualdade e Inclusão", em parceria com a Comissão OAB Cidadã da OAB/MG e com o apoio da seccional mineira e da Caixa de Assistência…
Brasil quer erradicar sub-registro civil de nascimento até 2012, diz ministra
Governo federal atuará todos os dias para que não hajam mais pessoas sem registro civil de nascimento no Brasil. A declaração é da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que lançou nesta quarta-feira (07) a Campanha de…
Homem registrado como mulher consegue se casar
O Jornal da Record mostrou há três meses a luta de Esdras para corrigir um erro na certidão de nascimento. Ele foi registrado como mulher. O equívoco estava impedindo que Esdras e Angélica se cassassem no papel e na Igreja. Foram seis anos de espera…
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