Portaria nº 1.856/CGJ/11 – Tabelas de emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária – Exercício de 2012
CGJ-MG publica Tabelas de Emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária para o ano de 2012
TJ nega recurso e decide que a configuração de união estável depende de prova plena e convincente
"A existência de possível relacionamento amoroso entre as partes, sem os requisitos exigidos pela lei, não se caracteriza como união estável". Este foi o entendimento da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba para não reconhecer a estabilidade de relacionamento que não apresente…
Juiz não autoriza troca de nome sem cirurgia de mudança de sexo
O juiz Fernando Paes de Campos, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, na última semana, sentenciou dois processos, no mínimo, curiosos. Dois pedidos de retificação de registro civil, processos rotineiros em uma Vara de Fazenda e Registros Públicos,…
Concurso MG – Edital 01/11 – EJEF divulga o resultado dos recursos contra indeferimento de inscrição enviados ao Conselho da Magistratura
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que, em…
CGJ-SP realiza sorteio de desempate da ordem de vacância de serventias
A Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) realizou, na tarde desta segunda-feira (12.12), no Palácio da Justiça, em São Paulo, o sorteio para o desempate da ordem de vacância de mesma data de delegações que vagaram devido aos titulares aprovados no…
Renegociação de dívida com o Ipsemg pronta para o Plenário
O Projeto de Lei (PL) 252/11, que dispõe sobre a renegociação das dívidas dos municípios com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), está pronto para o 1º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Nesta segunda-feira (12/12/11),…
Parecer p/ 2º turno PL nº 2.442/11 que altera dispositivos das Leis 15.424/04 e 6.763/75
Parecer para o 2º Turno do Projeto de Lei Nº 2.442/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Relatório De autoria do Governador do Estado, o projeto de lei em epígrafe altera dispositivos das Leis nº 15.424, de 30/12/2004, e nº 6.763, de 26/12/1975, autoriza o…
Clipping:STF ainda não bateu o martelo sobre casamento entre homossexuais
(Rio de Janeiro) O estilista Carlos Tufvesson e o arquiteto André Piva casaram simbolicamente mês passado, com direito a festa, bolo e comemoração por 16 anos de união. Mas o casamento oficial com a chancela da Justiça depende da decisão do Supremo Tribunal Federal. Advogada do…
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