Juiz nega indenização a filho que teve paternidade reconhecida aos 37 anos
O TJ-MG (Tibrunal de Justiça de Minas Gerais) negou o pedido de um filho que ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra o pai, por não tê-lo reconhecido como filho anteriomente. A decisão foi do juiz Ricardo Torres Soares, da 7ª Vara…
Após percorrer todo o Estado, CGJ considera selo digital implantado em SC
Após uma verdadeira maratona que percorreu todas as regiões do Estado, oportunidade em que reuniu delegatários do serviço notarial e de registro em comarcas polos, a Corregedoria-Geral de Justiça considera definitivamente implantado o projeto do selo digital em Santa Catarina. O objetivo, como se sabe,…
Filho não pode tirar sobrenome materno por ter sido deserdado pela mãe
O Tribunal de Justiça negou o pedido de retirada do sobrenome materno a Alencar Demaria Ziesemer, depois de deserção feita por sua mãe através de testamento público. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da comarca de Itajaí, por entender que a…
Provimento nº 223/CGJ/2011 – Dispõe sobre a realização de atos notariais e registrais relativos à união estável
PROVIMENTO Nº 223/CGJ/2011 Dispõe sobre a realização de atos notariais e registrais relativos à união estável O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, consoante o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações…
Concurso MG – Edital n. 01/2011 – EJEF informa inscrição definitiva de candidatos para os critériso de ingresso por remoção e provimento
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e, em virtude de concessão parcial…
Concurso MG – Edital nº 001/2005 – EJEF convocada candidato a apresentar documentos para fins de deferimento da inscrição para o 2º Tabelionato de Notas de Teófilo Otoni
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 001/2005 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas…
Comissão Gestora realizado reunião ordinária do mês de dezembro
Nesta terça-feira (13.12), a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas realizou a reunião ordinária do mês de dezembro e aprovou as seguintes resoluções deliberativas: Resolução Deliberativa 038/2011: Dispõe sobre a divulgação dos valores da compensação…
Titular de cartório responde pessoalmente por dívidas trabalhistas
Nos termos do artigo 236 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal 8.934/94, o titular do cartório, investido da função delegada pelo poder público, é responsável por tudo o que se refere às atividades que lhe foram atribuídas, inclusive contratação de empregados. Até porque, o…
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