Por Fernanda Maria Alves Gomes* A presente reflexão é feita a partir das propostas de enunciado apresentadas na I Jornada de Direito da Seguridade Social promovida pelo Conselho da Justiça Federal em junho de 2023 e que tratavam da aposentadoria programada solicitada por pessoa trans….

Altera o Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que “Institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de registro…

Empresa de solução de pagamento oferece benefícios para os cartórios adequarem-se à Lei Federal nº 14.382/22, que estabelece que as serventias admitem pagamentos eletrônicos A Parcela Express atinge a marca de 2.500 cartórios atendidos em todo o país. Estabelecida em 24 estados e no Distrito…

O Registro Civil de Pessoas Naturais de Minas Gerais foi destaque na imprensa no mês em que se comemora o aniversário de realização da mudança de nome e gênero de pessoas trans sem a necessidade de decisão judicial. No total, 956 alterações de gênero foram…