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Pensão de R$ 14,5 mil é anulada após comprovado casamento ilegal de sogro com nora
A anulação judicial de casamento forjado permitirá o ressarcimento de R$ 190 mil aos cofres públicos por concessão indevida de pensão. O pedido foi formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em ação também com o objetivo de cancelar o benefício e restituir os valores pagos…
Provimento n° 327/2016 – Acrescenta dispositivos ao Provimento nº 260/2013 (Código de Normas) sobre a regularização fundiária
PROVIMENTO N° 327/2016 Altera e acrescenta dispositivos ao Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS…
Provimento n° 326/2016 – Acrescenta dispositivos ao Provimento nº 260/2013 (Código de Normas) sobre o juiz de paz
PROVIMENTO N° 326/2016 Acrescenta dispositivo ao Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no…
Projeto de documentação “Identidade Cidadã no Sistema Prisional” atende detentos de Recife
Projeto que teve sua origem em Minas Gerais já atendeu outros nove estados do país.