EMENTA RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. EXCLUSÃO DE COLATERAL. SOBRINHA-NETA. EXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS COLATERAIS DE GRAU MAIS PRÓXIMO. HERANÇA POR REPRESENTAÇÃO DE SOBRINHO PRÉ-MORTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. No direito das sucessões brasileiro, vigora a regra segundo a qual o herdeiro mais próximo exclui o mais remoto. 2….

Considerando-se uma figura pública, a socialite Yara Rossi entrou com um pedido incomum na Justiça. Exigiu que a Google lhe reservasse exclusividade do domínio de seu endereço de e-mail no Gmail, bem como a transferência de titularidade das contas de e-mail que usassem seu nome….

A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), por meio do corregedor-geral, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, publicou no Diário da Justiça desta terça-feira (3), dispositivos a serem seguidos nos atos notariais e de registro relativos à união estável. O Provimento CGJES…

O número de divórcios no Brasil aumentou em 2010. Segundo o IBGE, a taxa bateu recorde no ano passado. Em todo o país foram 240 mil registros, 37% a mais do que em 2009. Em compensação o número de casamentos também cresceu, inclusive de pessoas…

Há muito discurso para implantação de resolução extrajudicial de conflitos, mas poucas medidas são tomadas efetivamente. Em regra, são pequenos projetos de resolução extrajudicial de conflitos, pois não há interesse real na implantação dos mesmos.  Os operadores do Direito temem a perda de reserva de…

O Recivil e a Serjus/Anoreg-MG já encaminharam a todos os cartórios extrajudiciais de Minas Gerais a tabela de emolumentos de 2012 que deverá ser fixada em local visível, de fácil leitura e acesso ao público, segundo o § 3º do artigo 6º da Lei 15.424/04.

A Lei 20.000, de 2011, que altera o prazo de pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD), mais conhecido como “imposto da herança”, foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado, Minas Gerais, no sábado (31/12/11). A nova regra promove ampliação de 15…

Glória e Ernesto descobriram que o casamento que fizeram não tinha nenhum valor legal. Assim Teresa, amiga da Glória, sugeriu que ela esquecesse a ideia de casamento para aderir à união estável. Enquanto Ernesto aderiu à ideia,  Glória está fazendo questão de realizar outro casamento…