Extravios, perdas, roubos e furtos do documento devem ser comunicados a delegacia policial O ano de 2011 registrou um grande número de solicitação da segunda via da carteira de identidade no Estado, surpreendendo a direção do Instituto de Identificação de Alagoas. Ao todo, 63.682 pessoas…

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIAESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDESDIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASDiretor Executivo: Paulo Eduardo de Figueiredo e Silva CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo…

A cidade de Guidoval, uma das mais atingidas pelas chuvas na região, recebeu até quarta-feira (18) um mutirão de documentação para os moradores. Em uma unidade móvel do Sistema Nacional de Emprego (Sine), as pessoas poderão solicitar uma nova carteira de trabalho e pedir o…

O Projeto de Lei 2424/11, em análise na Câmara, altera o Código Civil (10.406/02) para deixar claro que a doação não gera a transferência automática de bens. Segundo o autor da proposta, deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), a redação atual pode confundir quem doa e quem…

A busca do pai deve ser travada no berço das origens, quando a criança tem seu nascimento dado a registro em cartório. Nesse fim, as mães declarantes e solteiras devem ser questionadas, ao tempo da abertura do assento civil de nascimento do filho, sobre quem…

Embora sejam recorrentes na administração pública, os concursos públicos ainda não são amparados por lei específica. Mas essa lacuna pode ser preenchida, já que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 74/2010 propõe uma lei com regras específicas para a aplicação de concursos públicos. A…

A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte divulgou provimento que regulamenta o tempo máximo de atendimento ao usuário das serventias extrajudiciais do estado. Pelo Provimento 083, as serventias extrajudiciais ficam obrigadas a atender cada usuário no prazo máximo de 30 minutos,…

PORTARIA Nº 1.898/CGJ/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, nos termos dos artigos 30, inciso II, e 31 da Lei Complementar nº. 59, de 18/01/2001, com as modificações…