Siga nossas redes sociais
Rádio Nacional do Brasil entrevista Ubiratan Guimarães sobre a regulamentação da certidão negativa de testamento via RCT-O
Desde a última segunda-feira (18), passou a ser obrigatória a apresentação da Certidão Negativa de Testamento para qualquer inventário que seja realizado no Brasil. A norma vale para os atos judiciais e extrajudiciais, estes últimos realizados pelos Cartórios de Notas. Essa norma é do Conselho…
Entrevista – Legalização de documentos para validade internacional poderá ser realizada em cartório
Processo será realizado pelos cartórios extrajudiciais das capitais brasileiras a a partir de agosto, facilitando e reduzindo a burocracia para o cidadão.
Pensão por morte deve ser dividida em partes iguais entre ex-esposas
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação interposta contra sentença da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente o pedido de majoração do benefício de pensão por morte de servidor federal para 97,5% e consequentemente a…
Projeto inclui casais homoafetivos em programas habitacionais do governo federal
Projeto de lei (PL 335/15) em análise na Câmara dos Deputados assegura o direito de casais homoafetivos que mantenham união estável de se inscreverem para participar de programas habitacionais do governo federal, como o Minha Casa Minha Vida. O texto, apresentado pelo ex-deputado Wadson…