Instrução Normativa RFB nº 1.239/2012 muda preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias
Preenchimento deverá ser feito quando o documento tiver sido lavrado pelo Cartório de Ofício de Notas, independentemente de ter havido emissão anterior de DOI. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.239, de 17 de janeiro de 2012, a respeito do preenchimento da…
TJRJ ganhou nesta quarta, dia 25, dois ‘cartórios sobre rodas’
O Tribunal de Justiça do Rio recebeu nesta quarta-feira, dia 25, dois ônibus da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro para o programa Justiça Itinerante. Segundo o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, “com esses…
TJAC orienta cartórios quanto a união estável de pessoas do mesmo sexo
O Tribunal de Justiça do Acre publicou no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (25) (DJE nº 4.603, fls. 3 e 4) um provimento que dispõe sobre a escrituração da união estável homoafetiva nas Serventias do Estado. De acordo com o documento assinado pelo Corregedor-Geral…
STF recebe mandados de segurança contra exigência de concurso público para titularidade de cartórios
Clique aqui e ouça a reportagem. Fonte: Rádio Justiça
Trabalhadores de Cataguases recebem assistência especial do Governo de Minas
Centenas de moradores de Cataguases, na Zona da Mata, recebem atendimento especial, nesta terça-feira (24), na unidade móvel do Sistema Nacional do Emprego de Minas Gerais (Sine-MG). O veículo, completamente equipado e estruturado para a prestação de serviços aos trabalhadores, permanecerá, até esta quarta-feira (25),…
Bebê nasce com sexo indefinido na PB e não pode ser registrado, diz pai
Pai não pode registrar a criança por não haver sexo definido. Casal é primo de 2º grau, o que pode ter causado problemas de formação. Um casal do município de Sousa, localizado a 434km de João Pessoa, está vivendo um drama depois do nascimento do…
Selo Digital atingirá 100% dos cartórios de MT
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) iniciou esta semana a implantação do Selo Digital nos cartórios extrajudiciais que ainda não haviam aderido ao sistema no estado. Na terça-feira (24/1), cinco serventias que foram selecionadas como pilotos passaram por treinamento e, em fevereiro, mais…
Cartório poderá exigir Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) pretende ampliar a exigência da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), tornando-a obrigatória também para todas as transferências de imóveis e partilhas de bens em separações e divórcios. O objetivo é evitar que pessoas e empresas com dívidas na…
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