Receita Federal explica as regras para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2012
Foi publicada hoje, 6/2, a Instrução Normativa RFB nº 1246, de 5 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre as regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício 2012, ano-calendário 2011, pela pessoa física residente no país….
Projeto autoriza união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo. Mas, para que não haja dúvidas quanto à decisão da principal corte do país, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) apresentou um projeto de lei, oPLS 612/11, que insere no…
Especialista em direito homoafetivo faz um balanço das conquistas de travestis e transexuais
Carla Amaral é presidente do Transgrupo Marcela Prado – uma associação paranaense que agrega travestis e transexuais – e afirma ser a primeira transexual do estado do Paraná a conseguir na Justiça a troca do nome civil sem ter se submetido ao procedimento cirúrgico de…
Projeto de lei disciplina tempo de atendimento em cartórios do MA
O deputado Rubens Júnior (PCdoB) anunciou da tribuna da Assembleia, na sessão desta segunda-feira (6), a apresentação de um projeto de lei de sua autoria que estipula o tempo de espera de 20 minutos, no máximo, para atendimento do público nos cartórios do Estado do…
Corregedoria Geral da Justiça discute ações para viabilizar a erradicação do sub-registro civil no Ceará
A desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, corregedora-geral da Justiça do Ceará, esteve reunida, na tarde desta segunda-feira (06/02), com representantes da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg) e do Sindicato dos Notários e Registadores do Ceará (Sinoreg). O objetivo foi discutir medidas para…
Justiça nega pedido de indenização a filho abandonado pelo pai biológico
“O tardio reconhecimento de paternidade, se não estabelecido vínculo e convivência entre pai biológico e filho, depois de muitos anos de vida distanciados no tempo e espaço, ainda que essa situação de fato possa ser cunhada de abandono afetivo, não configura ato ilícito passível de…
Cidades do Agreste de PE recebem campanha para tirar documentos
Além disso, será oferecido curso de capacitação sobre gênero e cidadania. Serão emitidas Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho, RG e foto. Começa a partir desta terça-feira (7), a quinta edição da campanha “Nenhuma Pernambucana sem Documento” em 29 municípios de Pernambuco. A iniciativa da…
Pai gay luta por guarda de filho com casal de lésbicas no Reino Unido
Mãe diz que pai biológico tinha aceitado não se envolver muito, mas ele quer passar mais tempo com menino de dois anos. Um menino de dois anos com ‘duas mães e um pai’ está no centro de uma batalha judicial incomum, no Reino Unido. A…
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