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O que você deve saber antes de solicitar sua Apostila de Haia?
O que tenho que saber antes de solicitar a Apostila? Considere as seguintes questões antes de dirigir‑se à Autoridade Competente para solicitar a expedição da Apostila: • A Convenção da Apostila aplica‑se tanto no país que emitiu o documento público (país de origem),…
Projeto regulamenta acesso a dados pessoais no Brasil
A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria regras para aumentar a proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. As novas medidas de segurança pretendem evitar acessos não autorizados a essas informações, bem como situações acidentais (perda, destruição), e casos de uso ilícito de dados…
Em Bauru, mãe socioafetiva consegue registrar filha diretamente em cartório
Em Bauru (SP), uma criança de três anos foi registrada com os sobrenomes de suas duas mães, a biológica e a socioafetiva. É o primeiro registro por filiação socioafetiva na cidade. O caso chama atenção pela rapidez com que foi resolvido. O procedimento durou apenas…
XXI Congresso Notarial Brasileiro terá debate sobre o apostilamento de documentos estrangeiros
Como parte de sua agenda, o XXI Congresso Notarial Brasileiro que ocorrerá entre os dias 7 e 10 de setembro, em Belo Horizonte (MG), promoverá um debate sobre o apostilamento de documentos estrangeiros no dia 9/9, das 9h30 às 11h. Confira a Programação Oficial…