Projeto amplia atuação de tabelião para o âmbito da comarca
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3004/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que permite ao tabelião exercer as suas funções no âmbito da circunscrição da comarca, de acordo com as divisões definidas pelo Poder Judiciário. A proposta altera a Lei 8.935/94, que regulamenta os…
Corregedoria do TJRJ dá início à era digital nos cartórios extrajudiciais
A Corregedoria Geral da Justiça promoveu nesta terça-feira, dia 14, a solenidade de implantação do Provimento nº 82/2011, que trata dos certificados digitais nos cartórios extrajudiciais. O evento aconteceu no auditório Desembargador José Navega Cretton, no 7° andar do Fórum Central. Estavam presentes o corregedor-geral…
Ações de reconhecimento de uniões homoafetivas devem ser julgadas pelas Varas de Família
A 2ª Câmara Cível do TJDFT ao decidir sobre um conflito de competência pacificou entendimento de que ações de reconhecimento de união homoafetiva devem ser julgadas pelas Varas de Família. A decisão acompanha a jurisprudência pátria que evoluiu no sentido de estender a proteção estatal…
Novos modelos de família é tema do programa Justiça em Questão, do TJMG
Se você for convidado a imaginar um modelo de família, é provável que venha a sua cabeça aquele grupo formado por pai, mãe e filhos biológicos. Mas se o convite for para descrever o seu agrupamento familiar, talvez a realidade seja bastante diferente da imagem…
Comissão Gestora faz compensação das comunicações e mapas estatísticos
A Comissão Gestora informa aos registradores civis de Minas Gerais que fará, nesta sexta-feira, 17.02, o depósito relativo à compensação das comunicações e dos mapas estatísticos referentes ao mês de janeiro.
Funcionamento do Recivil no feriado de carnaval
Em função do feriado de Carnaval, o Recivil informa que retornará suas atividades na quarta-feira, 22.02, a partir das 12 horas.
Curso de capacitação em cartórios
Ensinar como fiscalizar o serviço do extrajudicial, isto é, os cartórios. Esse foi o objetivo principal do Curso de Capacitação de Auxiliares de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro oferecido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) aos servidores que atuam nessa área. O…
“Nome Legal” garante 342 reconhecimentos de paternidade, em um ano, na Paraíba
Mais de 300 crianças e adolescentes conquistaram o direito de ter o nome do pai e da mãe em suas certidões de nascimento, graças à atuação do Ministério Público da Paraíba. Em um ano, o projeto “Nome Legal” promoveu 342 reconhecimentos de paternidade, em todo…
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