A pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), a Justiça determinou que o cabeleireiro Antônio Carlos Carneiro Serra, 21 anos, passe a utilizar em seu registro civil o nome Dryelly, como é reconhecido socialmente hoje. A ação de retificação do documento de identidade foi proposta…

Nesta quarta-feira (15) saiu à publicação do Decreto nº 286 que versa a regulamentação de utilização do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial – DAJE e do Selo de Autenticidade Digital no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Confira abaixo o Decreto nº…

Clique aqui e veja a íntegra do artigo.   Fonte: Serjus/Anoreg-MG        

Diante da realidade do cadastro de adoção no Distrito Federal, em que 98% dos habilitados querem acolher apenas uma criança de 0 a 3 anos, a adoção internacional tem garantido o direito à convivência familiar a crianças brasileiras acima dessa faixa etária e com irmãos….

A partir da próxima segunda-feira (20 de fevereiro) 185 cartórios extrajudiciais de Mato Grosso passarão a utilizar o Selo Digital para os chamados atos de balcão. Abertura e reconhecimento de firma, certidões, fax símile, autenticações, fotocópias, guias tributárias e ofícios são alguns dos serviços que…

Está previsto para o primeiro semestre deste ano o concurso para o cargo de tabelião-substituto de cartórios em Mato Grosso. O edital deve ser disponibilizado com as informações sobre vagas e requisitos para participar do certame. A Gerência Setorial de Concursos Públicos do Tribunal de…

Os cidadãos do Rio Grande do Sul que necessitam emitir certidão de nascimento de inteiro teor não precisam mais entrar com ação na Justiça para solicitá-la. Na última sessão ordinária (141ª), o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a anulação do ato da…

Provimento n° 16, que dispõe sobre a indicação de supostos pais de pessoas que já se acharem registradas sem paternidade estabelecida, bem como sobre o reconhecimento espontâneo de filhos perante os referidos registradores.