Concurso MG – Edital 02/2011 – Decisão do CNJ determina ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais a republicação do edital para concurso
Clique aqui e veja a íntegra da decisão. Fonte: CNJ Leia mais: CGJ-MG publica a relação geral dos serviços notariais e de registro com vacância declarada no Estado de Minas Gerais
MP transfere imóvel do Minha Casa, Minha Vida para mulher em caso de divórcio
A Câmara analisa a Medida Provisória 561/12, que transfere a propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida para a mulher em caso de separação, divórcio ou dissolução de união estável. Segundo o governo, a norma sinaliza a importância dada à mulher nas…
Arpen-SP se reúne com Arpen-BR para debater provimento nº 13
Na última quarta-feira, 07 de março, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), pela figura de seu presidente, Lázaro da Silva, e do diretor Oscar Paes de Almeida Filho, se reuniu com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas…
Corregedor local vai ter que prestar contas dos ganhos de tabeliões interinos no Espírito Santo
Após promover uma caça aos benefícios indevidos à magistratura, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, mira agora os vencimentos de tabeliões interinos em todo País. O corregedor-geral de Justiça capixaba, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, foi notificado para prestar contas sobre o…
Encontro discute erradicação do sub-registro civil de nascimento no Rio de Janeiro
A Coordenadora do Registro Civil de Nascimento, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), Beatriz Merguiso Garrido, participa nesta sexta-feira (16), no Rio de Janeiro, o I Encontro de Mobilização do Comitê Gestor de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil do Nascimento…
Diminuem locais para emitir certidões de nascimento em Mato Grosso
Realizar o registro civil de nascimento de uma criança recém-nascida ainda dentro da maternidade foi uma realidade que se tornou possível graças ao Programa Criança Cidadã, uma ação que foi desenvolvida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência…
Constituído conselho gestor para o Fundo Especial de Compensação do Registro Civil da Bahia
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Mário Alberto Hirs, constituiu, pelo Decreto Judiciário nº 372, um conselho gestor para administrar o Fundo Especial de Compensação, o FECOM. O FECOM será presidido pelo secretário administrativo do TJBA, Igor Caires Machado. Representam…
Artigo – Os novos formatos do reconhecimento de paternidade – Por Fernando Humberto dos Santos
Fernando Humberto dos Santos – Juiz titular da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou por meio do Provimento 16, recém-editado, novos procedimentos para facilitar o reconhecimento da paternidade. As mães ou responsáveis por crianças que não têm…
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