Processos das Varas de Sucessões, Registros Públicos e Falências terão tramitação eletrônica no Ceará
Juízes, diretores de Secretaria e funcionários das Varas de Sucessões, Registros Públicos e Recuperação de Empresas e Falências da Comarca de Fortaleza participaram, na tarde desta terça-feira (03/04), de apresentação sobre o Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Segundo a juíza Ana Cristina de Pontes…
Defensoria Pública do Pará realizará casamento comunitário dia 19 de maio, dia do Defensor Público
Dia 19 de maio, data em que é comemorado o dia do Defensor Público, a Defensoria Pública do Estado do Pará abre 50 (cinquenta) inscrições para a celebração de um Casamento Comunitário a ser realizado no Hangar – Centro de Convenções da Amazônia. Em parceria…
Jurisprudência STF – Reclamação – ISSQN – Atividade notarial e registral
EMENTA (não oficial) STF – Reclamação – ISSQN – Atividade notarial e registral – Decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 3.089-DF – Efeitos e extensão – A decisão proferida nos autos da ADI nº 3.089-DF não cuidou do modo de prestação dos serviços…
Corregedoria do Espírito Santo dá prazo para donos de cartórios prestarem contas ao CNJ
Depois da pressão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o corregedor-geral de Justiça capixaba, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, determinou, nesta terça-feira (3), que os donos de cartório prestem contas das atividades. Os tabeliães do Estado têm 60 dias para atualizar os dados sobre…
Entrevista sobre a superação da monogamia como princípio jurídico
Para o advogado Marcos Alves da Silva, um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Família do Paraná (IBDFAM-PR), a monogamia não se sustenta como princípio estruturante do estatuto jurídico da família. Estudo com essa temática foi apresentado por ele como defesa de tese de doutorado…
Licença-paternidade poderá ser de 180 dias em caso de impossibilidade da mãe
Clique aqui e ouça a matéria. LOC: EM 2008, FOI APROVADA NO CONGRESSO A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE PARA 180 DIAS. A LEI CRIOU O PROGRAMA "EMPRESA CIDADÃ", QUE ESTIMULA OS PATRÕES A CONCEDEREM MAIS DOIS MESES DE LICENÇA PARA SUAS FUNCIONÁRIAS. LOC: E UM PROJETO…
Mulher dividirá com ex-companheiro empresa criada após o início de união
O reconhecimento de união estável entre um casal a partir de 10 de março de 2004, pelo Tribunal de Justiça, fez incluir na partilha de bens uma farmácia constituída em 6 de abril de 2004. A decisão da 6ª Câmara de Direito Civil reformou em…
Estado não pode discriminar casais do mesmo sexo
As propostas do PS e PSD, ao vedarem o acesso à procriação medicamente assistida a casais do mesmo sexo constituem uma séria limitação da autonomia individual e têm um “efeito discriminatório”. O parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida vai de…
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