Portaria-Conjunta altera a Portaria-Conjunta nº 03/05 que “Disciplina o recolhimento da TFJ, o controle e a fiscalização dos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, infrações e penalidades”
DAP deverá ser entregue, obrigatoriamente ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, via transmissão pela rede mundial de computadores – internet.
Portaria-Conjunta Nº 009/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG – Institui o Selo de Fiscalização Eletrônico no âmbito dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais
PORTARIA-CONJUNTA Nº 009/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG Institui o SELO DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICO no âmbito dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e o SECRETÁRIO…
Recomendação Nº 8/CGJ/2012 – Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais – Comunicações de Óbitos ao INSS
CGJ-MG recomenda aos Oficiais do RCPN que remetam ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS as comunicações relativas ao registro de óbito imediatamente após a lavratura do respectivo assento.
Campanha pelo casamento civil igualitário é lançada em evento no RJ
Depois de conseguir no Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo, agora os homossexuais pretendem mobilizar a sociedade civil em torno do direito ao casamento igualitário. Com o slogan "os mesmos direitos com os mesmos nomes", foi lançada…
CNJ lança Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE) e integra banco de dados judicial e extrajudicial
Em solenidade que contou com a presença de representantes de diversos tribunais e autoridades dos três Poderes, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal (STF), ministro Cezar Peluso lançou, nesta sexta-feira (13/4), a etapa inicial da Central Nacional de Informações…
Magistrado debate pensão para idosos
“A Justiça protege a velhice e, mais do que isso, protege a sociedade, pois o tempo passa e as coisas mudam; o jovem um dia vai ser idoso e poderá precisar da solidariedade de um jovem”, afirmou o desembargador da 6ª Câmara Criminal do Tribunal…
Casamento comunitário em Uberaba, MG, recebe inscrições até 20 de abril
Esta é a oitava edição do evento que vai contemplar 100 casais. Interessados devem procurar um dos oito CRAS do município. As inscrições para o casamento comunitário em Uberaba serão encerradas na próxima sexta-feira (20). "Podem participar pessoas com renda de até dois salários mínimos,…
Site do Tribunal de Justiça disponibiliza informações sobre cartórios
Com a mudança dos cartórios para o serviço em regime privado, surgiram muitas dúvidas sobre o funcionamento. Por conta disso, e para melhor atender ao público e também aos delegatários e servidores substitutos, no site do Tribunal e Justiça do Estado da Bahia está disponibilizado…
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