Juízes de Goiás já podem consultar listagem com nomes de crianças sem pai no registro
Já está disponível no Portal da Infância e da Juventude listagem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativa ao Pai Presente, com o nome, endereço e outros contatos das crianças que não tem o nome do pai em suas certidões de nascimento. O portal está…
Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Inventário – Direitos sucessórios – Cônjuge sobrevivente
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – DIREITOS SUCESSÓRIOS – CÔNJUGE SOBREVIVENTE – REGIME DA SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS – ARTS. 1.829, INCISO I, E 1.845, AMBOS DO CC/02 – INTERPRETAÇÃO – CÔNJUGE COMO HERDEIRO LEGÍTIMO E NECESSÁRIO EM CONCORRÊNCIA COM OS HERDEIROS DO AUTOR DA…
Jurisprudência mineira – Jurisprudência cível – Exame de DNA revela-se como a prova técnica que traz maior certeza dos laços de parentesco
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL O EXAME DE DNA REVELA-SE COMO SENDO A PROVA TÉCNICA QUE VEIO TRAZER MAIOR CERTEZA AOS JULGADOS ATINENTES AOS LAÇOS DE PARENTESCO, GARANTINDO ÀS PARTES ENVOLVIDAS O ALCANCE DA VERDADE REAL, POIS, ANTES DE SUA DESCOBERTA, COMPETIA AO JUIZ E ÀS…
Concurso MG – Edital 02/2011 – EJEF publica o Edital do Sorteio Público para desempate dos serviços a serem ofertados no certame
SORTEIO PÚBLICO PARA DESEMPATE DOS SERVIÇOS A SEREM OFERTADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 02/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da…
Justiça autoriza mudança de sexo e nome de criança em Mato Grosso
Fruto da união de um casal de Barra do Garças, nasceu, de parto normal, a criança L.S. De posse da Declaração de Nascido Vivo, firmada pelo médico que acompanhou o parto, foi feito o registro do bebê de sexo masculino. Direito de toda criança, foi…
Justiça do Rio converte união estável homoafetiva em casamento
Em decisão inédita do Judiciário fluminense, os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiram, por unanimidade, converter em casamento a união estável homoafetiva de um casal que vive junto há oito anos. Eles haviam entrado com o pedido de conversão…
Justiça de RR autoriza transexual a trocar nome sem cirurgia de sexo
Sandra dos Santos conseguiu tirar RG, CPF e título de eleitor em Boa Vista. Apesar disso, dois documentos ainda a identificam como ‘masculino’. A locutora Sandra Gomez dos Santos, 33 anos, está passando uma nova fase em sua vida depois que o juiz Erasmo Hallysson…
Encerradas as inscrições para o Curso de Cartosoft e Informática no município de Manhuaçu-MG
O Recivil realizará nos próximos dias 28 e 29 de abril na cidade de Manhuaçu-MG, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições estão encerradas.
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