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Os tristes números do casamento infantil no mundo
São Paulo – A Unicef, o braço da Organização das Nações Unidas que monitora a situação da infância no mundo, divulgou recentemente um relatório impactante sobre o casamento infantil e que trouxe à tona previsões desastrosas, especialmente para as meninas na África. Até 2050,…
Estou no Brasil e possuo um documento estrangeiro que não passou pelo processo de legalização no exterior. É possível realizar o apostilamento?
Estou no Brasil e possuo um documento estrangeiro que não passou pelo processo de legalização no exterior. É possível realizar o apostilamento? No território brasileiro, só podem ser apostilados documentos gerados no Brasil que serão apresentados no exterior. No caso dos documentos internacionais, estes deverão…
Artigo – Estado civil de convivente de acordo com o Código de Processo Civil de 2015 – Por Jones Figueirêdo Alves
Tem sido bastante discutida na doutrina a existência ou não de um estado civil de convivente, diante das relações familiares subjacentes e em face de pessoa solteira ou viúva, que portando os respectivos estados civis dito prevalecentes, mantenha um relacionamento convivencial com outrem. Agora,…
Defensoria do RS não paga taxas para obter documentos em cartórios
A Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul já determinou aos notários e registradores do estado que forneçam à Defensoria Pública do RS cópias de matrículas de imóveis sem a cobrança de custas e emolumentos. Por isso, a 19ª Câmara Cível do TJ-RS aceitou…