Casal de Ribeirão Preto tem união estável homoafetiva convertida em casamento
A 7ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP converteu em casamento união estável homoafetiva de casal do sexo masculino. Os requerentes instruíram o pedido com atestado de duas testemunhas e anexo de declaração por escritura pública de união estável. De acordo com o juiz Thomaz Carvalhaes…
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Ação de adoção – Poder Familiar – Pai desconhecido e mãe falecida – Destituição prévia desnecessária
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ADOÇÃO – PODER FAMILIAR – PAI DESCONHECIDO E MÃE FALECIDA – DESTITUIÇÃO PRÉVIA DESNECESSÁRIA – GUARDIÃES – LEGITIMIDADE PARA REQUERER A ADOÇÃO – MENOR EM SITUAÇÃO DE ABANDONO PELA FAMÍLIA BIOLÓGICA – AVÓ MATERNA – AUSÊNCIA…
Mutirões oferecem registro civil a indígenas em Mato Grosso
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que coordena o Comitê Gestor Nacional do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, promove mutirões de documentação aos povos originários e indígenas. O processo, que respeita a diversidade cultural na escolha do…
CGJ-RJ normatiza a Intranet no Estado do Rio de Janeiro e dá início a interligação nacional entre os Cartórios de Registro Civil
Edição do Provimento n° 12/2012 torna obrigatória a utilização do sistema eletrônico de comunicações entre os cartórios a partir do mês de julho. A partir do dia 1° de julho todos os Cartórios de Registro Civil do Estado do Rio de Janeiro deverão utilizar sistema…
Portaria Conjunta INSS/ Anoreg-BR/Arpen Brasil nº05 cria grupo de trabalho “Cartórios e INSS”
O objetivo do grupo de trabalho é discutir os temas relacionados ao SISOBI e suas implicações nas serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais.
8ª Câmara Cível do TJCE decide que garçom cearense tem direito a utilizar sobrenome do companheiro suíço
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que o garçom cearense F.S.M. pode usar o sobrenome do companheiro, o suíço H.U.. A decisão, proferida nesta terça-feira (17/04), teve como relatora a desembargadora Maria Iraneide Moura Silva. Segundo os autos, o…
Estado de saúde grave de noivo permite casamento sem prazo de proclamas
Na comarca de Navegantes, um casal conseguiu oficializar o casamento com dispensa do prazo de edital de proclamas exigido pela legislação. A pressa no procedimento foi em razão do agravamento do estado de saúde do noivo (neoplasia). O casal já convivia em união estável e…
IBDFAM/MG promove o III Congresso Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões
O Instituto Brasileiro de Direito de Família de Minas Gerais (IBDFAM/MG) promove, de 31 de maio a 2 de junho, o III Congresso Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões (CMDFS). O evento vai ser realizado em Belo Horizonte e terá como tema o "Direito…
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