Siga nossas redes sociais
TRF-4 anula união estável e cancela divisão de pensão por morte
Sem a confirmação de união estável, a companheira de pensionista morto não tem direito à metade do benefício recebido pela ex-mulher. O entendimento foi aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR) para devolver a integralidade de pensão…
Portaria nº 4.460/CGJ/2016 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Pedra Azul, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 4.460/CGJ/2016 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Pedra Azul, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento…
Ministra Cármen Lúcia promete gestão transparente, voltada aos cidadãos
Uma gestão voltada aos interesses dos cidadãos e dos jurisdicionados, transparente e comprometida a transformar o Judiciário brasileiro. Estes foram os compromissos assumidos pela ministra Cármen Lúcia nesta segunda-feira (12/9), em seu discurso de posse no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e…
Tempo máximo para atendimento em cartórios do Maranhão deverá ser de 30 minutos
No Maranhão, os cartórios deverão iniciar o atendimento no prazo máximo de 30 minutos, a partir do momento em que o usuário tenha entrado na fila de atendimento. A determinação vale para todas as serventias extrajudiciais do estado e o cartório que não obedecer ao…