Argentina avança e aprova lei que garante mais direitos aos transgêneros e transexuais
Brasília – O Senado da Argentina aprovou por 55 votos, de um total de 72, o projeto de lei que garante o chamado direito à identidade de gênero. Pelo texto, as pessoas no país passarão a ser tratadas como elas se sentem e não necessariamente…
CGJ-MG comunica extravio de selo do 2º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Criciúma/SC
Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, nos autos do Processo nº 55.957/2012, publica-se o Aviso nº 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, para conhecimento dos Juízes de Direito, Notários, Registradores…
CNJ vai instaurar inspeção nos cartórios de Minas Gerais
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou a Portaria n. 30, do Conselho Nacional de Justiça, informando instauração de inspeção nos cartórios extrajudiciais, a partir do dia 14 de maio.
Artigo – Justiça gratuita para poucos – Por Carlos Theófilo Lamounier
Carlos Theófilo Lamounier: Advogado do escritório Amaral & Damato Advogados Os advogados são os grandes responsáveis por manter levantada a bandeira do direito social. Chamamos de direito social aquele reivindicado em favor da vida, da liberdade, da igualdade, da segurança e da propriedade. Manter esses direitos…
Judicialização cria sociedade que não dialoga
A banalização da judicialização dos conflitos é ruim tanto para o Judiciário quanto para a população brasileira em si. Para o Judiciário porque assoberba os já congestionados tribunais do país. Para a população porque cria uma cultura social de que tudo pode ser resolvido por…
Transexual consegue autorização para alterar nome antes de cirurgia
A 1ª câmara Cível do TJ/MS autorizou um transexual a alterar seu prenome de Hilario para Hillary antes de ser submetido ao processo cirúrgico para mudança de sexo. Ele aguarda na fila do SUS para realizar a cirurgia. No recurso ao Tribunal, o apelante alegou…
Travestis do Rio Grande do Sul ganham direito de ter RG feminino
"Carteira de nome social" terá o mesmo valor da de identidade; primeiro documento será emitido em 17 de maio. Em lugar do nome de batismo, normalmente masculino, novo documento gaúcho trará nome de mulher. Em breve, travestis e transexuais do Rio Grande do Sul poderão…
MP é favorável ao registro de nascimento com dupla maternidade
Duas mulheres civilmente casadas postularam o registro de nascimento com a indicação de ambas como mães. A gestação e o nascimento são decorrentes de procedimento de inseminação artificial, com material genético masculino de um doador anônimo. O pedido foi protocolizado no Registro Civil de Jacareí…
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