Comissão Gestora aprova resoluções relativas aos atos praticados no mês de maio
Foi realizada no dia 19 de maio, mais uma reunião ordinária da Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais, que definiu a receita bruta mínima mensal e os valores de compensação relativos ao mês de…
CGJ-ES edita o Provimento n° 18/2012 e normatiza a Intranet no Estado do Espírito Santo
Estado capixaba integra seus 228 Cartórios ao Sistema Eletrônico de Comunicações do Registro Civil e amplia a interligação nacional da atividade. O Estado do Espírito Santo é o mais novo integrante do sistema interligado de informações que utiliza a plataforma da Intranet para o envio…
Partilha de bens deve ter por base marcos de início e fim de relacionamento
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ anulou parcialmente sentença que, ao deliberar sobre dissolução de união estável, estabeleceu a partilha de bens entre um casal sem delimitar de forma precisa os marcos de início e fim do relacionamento. Segundo os desembargadores, a decisão…
Aviso n° 30/CGJ/2012 – CGJ-MG avisa extravio de 400 Selos de Fiscalização, ocorrido no Registro Civil das Pessoas Naturais com anexo de Notas de Crucilândia
AVISO N° 30/CGJ/2012 Processo nº 57.175/2012 O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais em exercício, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a…
DNV é debatida em entrevista no Momento Recivil na Band Minas
O Momento Recivil, veiculado no programa Segurança e Cidadania do último domingo (08.07), transmitiu a entrevista com a diretora do Sindicato e registradora da cidade de Espinosa, Ana Cláudia Viana França, que falou sobre a DNV (Declaração de Nascido Vivo) e sua oficialização como documento…
Juíza de Goiás nega pedido para casamento homoafetivo por não estar previsto em lei
Duas pessoas do mesmo sexo que solicitaram habilitação para casamento em cartório de Registro Civil tiveram seu pedido indeferido pela juíza Sirlei Martins da Costa, titular da 1ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia. Para a magistrada, o casamento homoafetivo somente seria possível se…
Aviso nº 32/CGJ/2012 – CGJ-MG publica relação geral dos serviços notariais e de registro com vacância declarada no Estado de Minas Gerais
Considerando o disposto no artigo 2º, §2º, da Resolução nº 81, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, CGJ-MG avisa a relação geral dos serviços notariais e de registro com vacância declarada no Estado.
Aviso nº 31/CGJ/2012 – CGJ-MG avisa a vacância de serviços notariais e de registro
AVISO Nº 31/CGJ/2012 Processo nº 56.625/2012 O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais…
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