Siga nossas redes sociais
Artigo – União Estável e Casamento: o paradoxo da equiparação – Por Rodrigo da Cunha Pereira
É muito saudável que as diferentes formas de constituição de família preservem suas peculiaridades, sem que isto signifique a superioridade de uma sobre a outra. A diferença hoje entre o casamento civil e a união estável restou fundamentalmente em que o cônjuge é herdeiro necessário…
Maior de idade deve provar que precisa receber pensão paga pelo pai
A 2a Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao editar a Súmula 358, diz que só uma decisão judicial pode cancelar a pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade, e mediante contraditório. Entretanto, se uma filha maior de idade já vive em união estável,…
Ministério da Justiça abre consulta pública sobre anteprojeto de Adoção no Brasil
O Ministério da Justiça abriu consulta pública a fim de que a população participe, com sugestões, sobre o anteprojeto que será enviado ao Congresso Nacional para mudar as regras do processo de adoção (veja abaixo). Entre as principais, estão a regulamentação de prazos, entrega voluntária,…
Concurso MG – Edital n. 1/2014 – (2ª Retificação) – EJEF informa que os candidatos que se cadastraram no site www.consulplan.net poderão ter acesso à documentação apresentada na etapa de Exame de Títulos
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2014 – (2ª Retificação) AVISO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel dos Reis Morais, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF…