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Atriz Carol Marra consegue na Justiça alterar o gênero em seus documentos
Depois de muita luta, Carol Marra conseguiu mandado judicial para mudar para feminino o gênero nos seus documentos. A nova certidão de nascimento foi expedida no último dia 31 e, com ela, é como se a modelo e atriz tivesse nascido mulher. É um caso…
Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Inventário – Assistência judiciária gratuita – Indeferimento – Espólio – Necessidade de comprovação do seu estado de miserabilidade jurídica
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – INDEFERIMENTO – ESPÓLIO – POSSIBILIDADE – ENTENDIMENTO DO STJ – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO SEU ESTADO DE MISERABILIDADE JURÍDICA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO – O colendo Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de…
Minas Gerais registra caso de multiparentalidade na cidade de Pirapora
Filha socioafetiva foi quem ajuizou a ação.
Adolescente ganha na Justiça direito de registrar dois pais em certidão em MG – Jornal Estado de Minas
Adolescente de 15 anos ganhou na Justiça direito de ter dois pais registrados na certidão de nascimento, em Patos de Minas, no Alto Paranaíba. A decisão pela multiparentalidade foi acatada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, nesta terça-feira. O pai biológico…