Entrevista com o jurista Rolf Madaleno: união a três – repercussões jurídicas
A escritura de união a três, lavrada em cartório paulista, inusitada até então, vem provocando discussões acaloradas em todo o país. Mais do que apontar o ineditismo da situação, o caso remete aos novos arranjos familiares que buscam se legitimar socialmente. Perante esta realidade, a…
Espírito Santo é o terceiro estado a regulamentar casamento entre pessoas do mesmo sexo
No dia 15 de agosto de 2012 o desembargador e corregedor-geral de Justiça do Espírito Santo, Carlos Henrique Rios do Amaral, expediu um ofício circular recomendando aos oficiais do Registro Civil que unifiquem o procedimento de habilitação para o casamento civil , nos termos da…
Artigo – Os direitos do filho nascido por fertilização assistida – Por Ivone Zeger
Os avanços científicos e a tecnologia aplicada à reprodução humana trouxeram incontáveis benefícios. Um deles é a possibilidade do armazenamento do sêmen e do óvulo para os procedimentos de reprodução assistida. Pesquisa recente mostrou que, no Brasil, boa parte dos homens que recorre ao congelamento…
TJGO manda reajustar pensão de viúva de tabelião
Por unanimidade, a 3ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) concedeu liminar obrigando a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás a reajustar o valor da pensão recebida por Neusa Bendita Amaral. Ela é viúva de Edward Campos…
TJ vai realizar concurso para 253 cartórios na Paraíba
Concurso deve oferecer 254 vagas em cartórios de toda a Paraíba. Concurso para os cartórios paraibanos será realizado pela primeira vez. O Tribunal de Justiça da Paraíba vai realizar concurso para preencher as vagas de 253 cartórios do estado. A Corregedoria do TJPB identificou que…
“O mais importante é que se quebrou uma barreira”, diz primeiro pai a receber salário-maternidade
Brasília – O bancário Lucimar Quadros da Silva foi o primeiro pai a ter o direito de receber salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a legislação, o direito de receber o benefício só podia ser concedido a mulheres, mas não…
CGJ-MG avisa o desaparecimento de uma folha de Selos de Fiscalização da Comarca de Brasiléia (AC)
GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO, nos autos do Processo nº 58.410/2012, publica-se o Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Acre, para conhecimento dos…
Aviso nº 38/CGJ/2012 – CGJ-MG avisa desaparecimento de 101 Selos de Fiscalização ocorrido no RCPN com atribuições notariais de Urucuia (MG)
AVISO Nº 38/CGJ/2012 Processo nº 55.135/2012 O Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar,…
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