Comissão de veto sobre taxas de cartório elege presidente
Os deputados Tiago Ulisses (PV) e Adalclever Lopes (PMDB) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice da Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para analisar o Veto Parcial à Proposição de Lei 21.254. A eleição foi na tarde desta segunda-feira (3/9/12). O relator…
Clipping – Minas Gerais é o terceiro estado com maior número de alunos que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento – Band Minas
Minas Gerais é o terceiro estado com maior número de alunos que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento.Para tentar diminuir esse número, exames de DNA estão sendo feitos pelo Tribunal de Justiça de Minas através do projeto "Pai presente". Clique aqui…
Relatório preliminar de auditoria contábil e financeira é apresentado a diretores do Recivil
Na última quinta-feira (30/08), a KPMG – Auditores Associados apresentou para diretores e gerentes do Recivil o Relatório de Auditoria Contábil e Financeira do ano de 2011.
Meação de esposa do ex-empregador não pode ser resguardada para beneficiar herdeiros
A 9ª Turma do TRT-MG analisou o recurso interposto pelo espólio da esposa do ex-empregador, que não se conformava com a penhora de parte do imóvel que lhe pertencia. O objetivo dos herdeiros era garantir que a sua meação fosse resguardada. Mas a Turma manteve…
Constituir nova família não exime pai de pagar pensão para primeira filha
Uma mulher e sua filha ajuizaram ação de reconhecimento de união estável, com pedido de alimentos e regulamentação de visitas, contra o ex-companheiro e pai da menor. Mais um caso comum de família, não fosse o argumento do homem para não pagar pensão: constituiu nova…
Provimento garante averbação de reconhecimento de paternidade gratuita aos mais pobres
Um provimento editado pela Corregedoria Nacional de Justiça assegura a averbação do reconhecimento de paternidade gratuito aos comprovadamente pobres, bem como a emissão da certidão de nascimento, que já é gratuita por determinação constitucional.
Pacientes poderão registrar em testamento a quais procedimentos querem ser submetidos no fim da vida
A Resolução 1.995, do Conselho Federal de Medicina (CFM), estabelece os critérios para que qualquer pessoa – desde que maior de idade e plenamente consciente – possa definir junto ao seu médico quais os limites de terapêuticos na fase terminal. Pacientes e médicos contarão, a…
Testamento vital pode ser feito mesmo por pessoas saudáveis
Brasília – O Conselho Federal de Medicina publicou na última sexta-feira (31) resolução considerada um avanço pelos médicos. É a diretiva antecipada de vontade. Isso quer dizer que qualquer pessoa maior de 18 anos ou emancipada poderá registrar sua opção por não receber determinados tratamentos,…
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