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Artigo: Casamento entre pessoas do mesmo sexo: qual o ponto final? – Por José Flávio Bueno Fischer
Recentes notícias veiculadas na mídia, a exemplo da matéria transmitida pelo Bom Dia Brasil no dia 25 de novembro[1], demonstraram que os casamentos entre pessoas do mesmo sexo no Brasil cresceram em um ritmo maior do que as uniões entre homens e mulheres. De acordo…
Indignidade: herdeiro que atenta contra a vida e a honra do hereditando perde direito sucessório
A ganância e o desejo de receber imediatamente sua herança fizeram com que um filho arquitetasse a morte do próprio pai. O crime, ocorrido em março deste ano na região oeste de Santa Catarina, resultou na morte da mãe e da irmã – de apenas…
Registro de recém-nascido em hospital chega ao estado de Tocantins
O corregedor-geral da Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier, participou no dia 17 de novembro da assinatura de convênio entre a Secretaria de Saúde (Sesau) e o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Palmas. A acordo garante o registro de nascimento gratuito a…
Portaria nº 4.608/CGJ/2016 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Peçanha para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 4.608/CGJ/2016 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Peçanha para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do…