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PEC da Desburocratização abre votações da Comissão de Constituição e Justiça
Conforme acordo firmado na semana passada, a proposta de emenda à Constituição da desburocratização (PEC 57/2016) abre a pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (7). O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), chegou a cogitar a…
Comunicação de transferência de veículos passa no Plenário da ALMG
O Projeto de Lei (PL) 2.514/15, que trata da comunicação da transferência de propriedade de veículos, foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Reunião Extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (6/12/16). A proposição, de autoria do deputado…
João Otávio de Noronha apresenta metas da Corregedoria Nacional para 2017
Os trabalhos do último dia do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário foram abertos nesta terça-feira (6/1212) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que apresentou as metas da Corregedoria Nacional de Justiça para 2017. O corregedor ressaltou que as metas foram…
Recivil não funcionará nesta quinta-feira (8) em função de feriado municipal
O Recivil informa que não funcionará nesta quinta-feira (08/12) em função do feriado municipal (Imaculada Conceição). Retornamos com nossas atividades normais na sexta-feira (09/12).