Parecer do relator do CPC propõe avanços para a área de família
O parecer do relator da comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10), deputado Sérgio Barradas Carneiro, sugere criar mecanismos para acelerar a tramitação das ações civis e também propõe significativos avanços para a área de família….
Mutirão Pai Presente movimenta Semana da Criança no TJPA
Em comemoração ao Dia das Crianças, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), através da Casa de Justiça e Cidadania (CJC), realiza até a próxima quarta-feira (10/10), mais uma atividade de mutirão do Projeto Pai Presente. O objetivo é estimular a declaração de paternidade espontânea…
Comarca de São Bernardo (MA) lança projeto de reconhecimento voluntário de paternidade
A comarca de São Bernardo já apresentou junto à comunidade o projeto “Pai, aceita-me”, baseado no “Reconhecer é Amar”, criado pela Corregedoria Geral da Justiça e voltado para o reconhecimento voluntário de paternidade. O lançamento do projeto foi realizado no último dia 21, no plenário…
Anulação de testamento deverá ser julgada por vara de família e sucessões
O desembargador Stenka Isaac Neto declarou a competência do Juízo de Família, Sucessões e 3ª Cível da comarca de Luziânia para o processo e julgamento da demanda de Teresinha de Jesus Leite Pozatti e Prisco de Araújo Leite. As partes entraram com pedido anulatório de…
Incra reconhece união homoafetiva em assentamento fluminense
A Superintendência Regional do Incra no Rio de Janeiro reconheceu, na última sexta-feira (28), um casal homoafetivo como unidade familiar beneficiária do Programa Nacional de Reforma Agrária. Com isso, as trabalhadoras rurais Lúcia Maria de Oliveira Silva e Beliza da Conceição Medeiros passam a contar…
Corregedoria-geral de Justiça de Minas Gerais realiza censo de informatização para implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico
“Selo de Fiscalização Eletrônico” Corregedoria realiza censo de informatização Para definição dos critérios de implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico, a Corregedoria-Geral de Justiça realiza, no mês de outubro, o censo de informatização para apuração da real situação de cada um dos mais de 3.000…
Recivil realiza quarta etapa do Programa Travessia
Equipe percorreu mais de dois mil quilômetros para atender a população carente do norte de Minas.
Adoção dirigida é permitida apenas em 3 situações
A adoção dirigida é permitida apenas em três situações que estão especificadas na Nova Lei da Adoção (n°12.010/2009), portanto qualquer tipo de entrega direta de uma criança para pais ‘de coração’ é considerado crime. O tema foi abordado pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça,…
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