Apelação intempestiva sujeita herdeiros ao reconhecimento de novo irmão
O advogado que retira autos em carga após sentença, independentemente de intimação, dela já tem ciência e deflagra, naquele momento, o prazo para interposição de recurso. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Civil do TJ não conheceu da apelação – porque intempestiva –…
Casal obtém na Justiça mudança de regime de bens do casamento
A dinâmica da vida moderna de um casal de São Bento do Sul, sem filhos, independente economicamente e com projetos e anseios próprios fundamentou o pedido de mudança de regime de bens entre os cônjuges, de comunhão parcial para separação de bens. A decisão unânime…
Proposta proíbe abertura de empresas por procuração
O Projeto de Lei Complementar 210/12, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), proíbe a abertura de micro e pequenas empresas por meio de procuração. De acordo com o autor, o objetivo da medida é “fechar mais uma brecha legal que permite a formação de…
Oficina de Restauração de Livros será oferecida durante o VI Congresso
A oficina de Restauração de Livros será oferecida durante o VI Congresso Estadual dos Registradores Civis de MG. Serão ensinadas técnicas de conservação preventiva de documentos e pequenos reparos. A oficina será ministrada pela consultora em preservação de documentos, Mariana Scapolatempore, e será realizada na sexta-feira,…
Concurso MG – Edital n. 01/2011 – EJEF informa que foram suspensos os efeitos da decisão liminar que concedeu pontos de títulos a candidato
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em virtude de decisão…
Concurso MG – Edital n. 02/2011 – EJEF autoriza candidatos a participarem da Prova Escrita e Prática em virtude de deferimento de liminares
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e, em virtude do…
Recivil realiza Assembleia Geral Ordinária para prestação de contas relativas ao ano de 2011
Exercício financeiro de 2011 foi aprovado na reunião realizada nesta quarta-feira (17.10), em Belo Horizonte.
Cartosoft e Informática serão temas de oficina do VI Congresso
Cartosoft e Informática serão temas de uma das oficinas a serem realizadas no VI Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais. A oficina abordará conceitos e procedimentos básicos de software e hardware: como instalar uma impressora, apresentação de componentes, valor de equipamentos no mercado…
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