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Clipping – Lei que facilitou divórcios completa dez anos – Jornal da Band
O número de divórcios mais do que dobrou no Brasil nos últimos dez anos. O aumento expressivo coincide com o início da lei que facilitou o processo de separação em cartório. Clique aqui e assista ao vídeo. Fonte: Jornal da Band
Lei que acelerou divórcios e inventários completa 10 anos
Nesta quarta-feira, 4 de janeiro, a Lei n° 11.441/07, que instituiu a lavratura de inventário, partilha, separação e divórcio por escritura pública em cartório de notas, completa 10 anos. Considerada um marco para a desjudicialização no Brasil, a nova regra impactou diretamente a vida…
Recivil republica a tabela 1 para 2017 com os valores do Recompe-MG
TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2017 COM OS VALORES DO RECOMPE Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004. Vigência: 1/01/2017 a 31/12/2017 Tabela 1 – Atos do Tabelião de Notas Obs: Os valores identificados em amarelo foram alterados em…
Projeto sobre destruição do original de documento digitalizado vai à Plenário
O projeto que permite a destruição dos originais de documentos públicos após a digitalização (PLS 146/2007) deve passar por mais uma votação no Senado. A proposta, apresenta pelo senador Magno Malta (PR-ES), foi aprovada em dezembro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de…