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Artigo – Não é aceitável que reforma previdenciária enfraqueça pensão por morte – Por Victor Roberto Corrêa de Souza
Neste texto, tratarei dos impactos da pretendida Reforma no principal benefício destinado aos dependentes, no RGPS: a pensão por morte. Segundo a exposição de motivos do Governo, item 57: “A proposta inclui a revisão das regras de cálculo de seu valor, a extinção da…
Cartório do 1º Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Horizonte comunica mudança de endereço
O interventor judicial do Recivil e registrador civil do cartório do 1º Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Horizonte, José Augusto Silveira, comunica que a serventia está funcionando em novo endereço: Rua Aquiles Lobo, 535 A e B, Bairro Floresta. (Quase em frente a…
STJ divulga decisões sobre mancomunhão
As controvérsias relacionadas ao piso salarial nacional dos professores da educação básica e os reflexos sobre gratificações e demais vantagens são temas da edição 594 do Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A corte analisou se os artigos 2º, parágrafo 1º, e 6º,…
Verbas remuneratórias reconhecidas após a morte devem ser pagas a herdeiros, não a cônjuge
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso da viúva pensionista de um procurador de Justiça que buscava receber parcelas remuneratórias devidas ao procurador que só foram reconhecidas após sua morte. A pensionista buscou a aplicação de regras do direito…