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Direito Notarial e Registral é tema de curso da TV Justiça
Nesta semana você assiste a curso que aborda o Direito Notarial e Registral. A matéria é apresentada pelo tabelião de notas Andrey Guimarães Duarte que expõe o tema como forma de prevenção de conflitos, além de mostrar o que a legislação brasileira diz sobre o…
TRF2 garante pensão por morte à mãe economicamente dependente de filho falecido
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional da 2a Região (TRF2) decidiu negar o pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que fosse reformada a sentença de 1o grau que concedeu a Y.B. o benefício de pensão por morte, requerido por ela depois…
Comitê Técnico nacional inicia debates sobre a sustentabilidade do Registro Civil
Reunião realizada nesta terça-feira (17.01) na sede da Dataprev, em Brasília (DF), marcou o início dos trabalhos do Comitê Técnico instituído para tratar da sustentabilidade do Registro Civil. Na oportunidade, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), apresentou propostas e ouviu sugestões dos…
Bem público não pode ser adquirido por meio de usucapião
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação contra a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia que, em ação de usucapião, extinguiu o processo sem resolução do mérito, ao fundamento de tratar-se de área pública, insuscetível…