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Comissão aprova novo indexador para correção de saldo do FGTS recebido por herdeiro
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Giovani Cherini (PR-RS) que corrige, pela Taxa Referencial (TR), os saldos remanescentes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep recebidos por dependentes de pessoas…
TJES fará nova sessão de escolha em concurso para cartórios de 2006
O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai promover uma nova audiência para escolha de outorga aos candidatos habilitados no último concurso público para ingresso na atividade de cartórios – que havia sido encerrado em 2011. Visando evitar novos atrasos na atual seleção – em…
Saiba como o novo sistema de identidade única funcionará no Brasil
O projeto de lei que visa a criação de uma identidade única já foi aprovado pelo Congresso e deverá valer no país após sanção do presidente Michel Temer. O novo sistema de identificação substitui documentos como RG, CPF, CNH e título de eleitor. De…
Colégio Notarial do Brasil divulga a programação oficial do XXII Congresso Notarial Brasileiro
O XXII Congresso Notarial Brasileiro já está com sua programação definida. De 14 a 16 de junho, os participantes poderão acompanhar desde palestras de gestão e administração de negócios a debates técnicos de temas essenciais para a categoria. Destaque também para o São João de…