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Documento único – Opinião: Estadão
Como poderá ser usado nas mais diversas situações do dia a dia e terá um número único com validade em todo o território nacional, o Documento de Identificação Nacional poderá facilitar a vida dos cidadãos. Entre outras vantagens, a identificação de cada brasileiro com um…
Nova York proíbe casamento antes dos 17 anos
O estado de Nova York, um dos mais progressistas dos Estados Unidos, modificou uma lei de quase um século, a qual permitia o casamento a partir dos 14 anos, e, agora, passa a proibir menores de 17 de se casarem. O governador democrata Andrew…
Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados aprova mudança de cálculo para serviços de cartórios do DF
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6124/16, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que atualiza os valores cobrados por serviços nos cartórios distritais. A proposta atualiza os índices de correção monetária…
Portaria nº 4.941/CGJ/2017 – Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica
PORTARIA Nº 4.941/CGJ/2017 Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32…