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Justiça anula registro de homem que mudou nome por achar depreciativo
O juiz José Eduardo Neder Meneghelli, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, de Campo Grande, declarou nulo e determinou o cancelamento do segundo registro de nascimento de um homem identificado no processo apenas pelas iniciais E.R.D. da S, que mudou seu…
Estado do Rio de Janeiro passa a integrar a CRC Nacional
O Rio de Janeiro é o 15º Estado a integrar a Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC), instituída pelo Provimento 46/2016, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), e administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR). Com isso, os 189 cartórios…
Guarda de criança em adoção poderá ter validade até a sentença da ação
A guarda provisória no processo de adoção terá validade até a data da sentença que julga a ação, a menos que haja revogação ou modificação da medida por ato judicial fundamentado. É o que determina projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de…
Artigo – A isonomia e o registro civil de nascimento – Parte I – Vitor Frederico Kumpel e Giselle de Menezes Viana
Introdução A igualdade, em seu viés material, é valor fundante da democracia, na medida em que sua efetiva concretização é condição necessária para a realização dos demais valores e princípios assegurados pela Constituição de 19881. A mudança de modelo jurídico do Estado Liberal…