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CNH poderá ser usada como documento de identificação mesmo vencida, diz Contran
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ser usada como documento de identificação do motorista mesmo depois de vencida. A informação foi divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no último dia 29. Em carta aos órgãos de trânsito, o Contran afirma que discutiu…
Bebê terá documento sem identificação de sexo para ‘decidir gênero quando crescer’
Um bebê canadense de oito meses é provavelmente o primeiro caso no mundo de recém-nascido que recebeu um cartão de saúde sem um identificador de gênero. Seu progenitor Kori Doty – uma pessoa transgênero não binária que não se identifica com pronomes nem no…
Recivil completa mais uma etapa do projeto de documentação em parceria com MP
Sindicado realizou mutirões nas cidades de Jenipapo de Minas, Virgem da Lapa e Senador Modestino Gonçalves.
Artigo – Com a declaração de inconstitucionalidade do art. 1.790, como fica a lavratura dos inventários extrajudiciais? – Por Rafael Depieri
“Com a declaração de inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC/02 e a consequente equiparação do regime sucessório entre casamento e a união estável, como fica a lavratura dos inventários extrajudiciais? Como se dará a modulação dos efeitos dessa decisão, em relação aos óbitos anteriormente ocorridos?”…