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A união estável configura direitos plenos em caso de falecimento – Mônica Bergamo – Band News FM
O Superior Tribunal de Justiça mexe hoje (22.08) em um assunto delicado, que é o direito a herança do companheiro que viveu com outro por meio da união estável. Ouça aqui a coluna da jornalista Mônica Bergamo. Fonte: Band News FM
Grande Reportagem: homem perde documentos e se torna “invisível” na sociedade – TV Record
O Domingo Espetacular conta a história de Francisco, que tem 55 anos, e oficialmente não existe. Ele não tem documentos e não consegue tirar os novos. Por isso, virou um cidadão fantasma, que não entra nas estatísticas. Francisco não pode dirigir, votar, ter conta em…
Pouco convívio com adotantes irregulares não autoriza adoção à brasileira
Ao analisar um caso de adoção irregular – a chamada adoção à brasileira –, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma criança de um ano de idade seja recolhida em abrigo, por entender que a medida atende melhor ao seu…
Arpen Ceará lança programa de modernização de cartórios com apoio do Recivil
Com o objetivo de oferecer aos cartórios de Registro Civil de todo o Ceará a oportunidade de modernizar seus serviços, melhorar os processos e agilizar os atendimentos à população, a Arpen-CE (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Ceará) lançou, no dia 12 de agosto,…