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Portaria nº 5.081/CGJ/2017 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Nova Era, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 5.081/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Nova Era, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do…
Equipe do Recivil leva cidadania aos idosos do Lar São José em Belo Horizonte
Foram expedidos pedidos de certidões para que os idosos tenham acesso aos benefícios sociais
INSS faz operação para resgatar R$ 1 bilhão pago a quem já morreu – Correio Braziliense
Após ter anunciado dificuldades orçamentárias, em julho deste ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) resgatará R$ 1 bilhão em aposentadorias e pensões que foram pagos mesmo depois da morte dos beneficiários. Mensalmente, são cessados cerca de 59 mil benefícios pelo INSS em razão…
Justiça reconhece e dissolve união homoafetiva com partilha de imóvel
A Justiça do Maranhão reconheceu a união estável homoafetiva (duas pessoas do mesmo sexo) e a dissolução da mesma com partilha de bens. A decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve sentença da juíza Maria Francisca Gualberto de Galiza, da 4ª Vara…