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Advogada explica sobre a exclusão do cônjuge herdeiro em caso de homicídio
A interrupção de uma Vida nunca é um fato agradável e com maior dissabor ainda quando provocado por pessoas de convivência intima, como é o caso da morte de um cônjuge ocasionada pelo outro cônjuge. Quando se trata do assassino da esposa é denominado…
Provimento n° 345/2017 – Altera o Código de Normas autorizando alienações fiduciárias por instrumentos particulares apenas às entidades integrantes do SFI ou cooperativas de crédito
PROVIMENTO N° 345/2017 Altera o art. 852 do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que “codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro”. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS…
Artigo – Concubinato, união estável e regime de bens – Por Maykon Felício Damascena
1-PERSPECTIVA HISTÓRICA E EVOLUÇÃO. O Código Civil Brasileiro de 1916 não reconhecia nenhuma família fora do casamento, adotava o modelo unitário baseado somente no casamento. Havia o instituto do Concubinato Puro que seriam pessoas que vivia em comunhão fora do casamento, mas não tinham…
Portaria nº 5.075/CGJ/2017 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Juiz de Fora, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 5.075/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Juiz de Fora, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento…