Foi sencionada pelo presidente Michel Temer a Lei 13.465/2017, que visa diminuir a burocracia dos processos de regularização fundiária rural e urbana. Para casos de usucapião, a nova regulamentação permite que se em até 15 dias o titular do imóvel não se pronunciar no cartório,…

 Um coletivo de transgêneros se declarou em greve de fome contra uma decisão do Tribunal Constitucional (TC) da Bolívia, que limita seu direito ao casamento, informou nesta quarta-feira (15) um porta-voz da organização.   Vinte membros da comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais…

Os casais que mais optam pelo divórcio em Brasília têm 20 ou mais anos de união, aponta levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A situação corresponde a 22,7% das separações registradas na capital do país em 2016 e supera a média nacional…

É impossível exigir que um bem de família vá a leilão sob o argumento de que o devedor detém parte do patrimônio, pois a impenhorabilidade alcança toda a sua totalidade. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao rejeitar pedido…