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Artigo – Dinâmico, sistema registral permite mutabilidade do nome – Por Vitor Frederico Kumpel
1) Introdução A importância do nome para a identificação e individualização das pessoas é, mais que uma afirmação jurídica, uma constatação histórica. O nome, de fato, é o principal meio de chamamento no trato social diário, bem como o mais importante elemento de identificação da…
Provimento nº 65/2017 do CNJ regulamenta a Usucapião Extrajudicial
Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
Recivil realiza última etapa do projeto social em parceria do MP itinerante
Cidades de Cônego Marinho, Pedras de Maria da Cruz e Lontra foram as últimas atendidas no ano de 2017.
Projeto sobre aposentadoria de notários e registradores volta ao Plenário da ALMG
A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta sexta-feira (15/12/17) parecer pela rejeição das emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/15 durante a discussão da matéria em 1º turno no Plenário. De autoria do deputado Roberto…