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ALMG – Parecer sobre as emendas nºs 1 a 3 apresentadas em plenário ao Projeto de Lei Complementar n. 9/2015
PARECER SOBRE AS EMENDAS NºS 1 A 3 APRESENTADAS EM PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2015 Comissão de Administração Pública Relatório De autoria do deputado Roberto Andrade, o projeto de lei em análise “regula os direitos dos não optantes de que trata o §…
Mulher consegue mudar nome de Adilma para Tatiane
Uma mulher conseguiu na Justiça a alteração de seu nome no registro civil para Tatiane, como sempre foi chamada por seus familiares e pessoas mais próximas. O juiz Vandré Marques e Silva, de Wanderlândia/TO, considerou procedente a ação de alteração de registro civil, ajuizada pela…
Herança e dívidas – quem fica com quê – Jornal Estadão
Existem assuntos que por mais desagradáveis que possam parecer – angustiando o cidadão e suscitando mais dúvidas do que oferecendo soluções – fizeram-me ressuscitar o caso de um dos cantores mais famosos do show bizz internacional: Michael Jackson. Logo após o seu falecimento, ocorrido…
Artigo – A importância da prova indireta para apurar a nulidade de um testamento – Por Mário Luis Delgado
O testamento, como se sabe, é negócio jurídico personalíssimo, unilateral, formal e revogável, que permite a alguém dispor de seus bens, no todo ou em parte, para depois de sua morte. Diz-se “personalíssimo” porque somente o próprio disponente pode fazê-lo, não se admitindo, no caso,…