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Cartórios do Ceará poderão realizar inventários em casos de testamento válido
A Corregedoria-Geral da Justiça autorizou que os cartórios do Ceará realizem o inventário e partilha por escritura pública, que constituirá título hábil para o registro imobiliário, em casos que envolvem testamento válido. “Antes, o processo era apenas judicial e demorava, pelo fato de o juiz…
Portaria nº 5.169/CGJ/2017 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Januária, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 5.169/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Januária, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do…
Recivil realiza Encontro Regional de Registradores Civis em Juiz de Fora
Aproximadamente 70 oficiais, substitutos e funcionários de cartórios de RCPN participaram do evento.
CFM altera regras quanto à cessão temporária de útero e descarte de embriões
O Conselho Federal de Medicina atualizou as novas regras para utilização das técnicas de Reprodução Assistida (RA) no Brasil, por meio da Resolução 2.168/17 – publicada em 10 de novembro no Diário Oficial da União -, a qual revoga a legislação anterior. Pacientes que apresentam…