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Negada liminar a promotor de justiça denunciado por falsidade ideológica e uso de documento falso
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar solicitada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Leonardo Bandarra, que pretendia impedir instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra ele. No Mandado de Segurança (MS) 35287,…
DF questiona norma que permite homologação de partilha sem quitação do ITCMD
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, ajuizou ação contra dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que prevê a possibilidade de expedição de sentença de homologação de partilha e expedição do formal de partilha, sem a comprovação da quitação do Imposto de Transmissão Causa…
Projeto exige assinatura digital para documentos eletrônicos serem considerados autênticos
A Câmara analisa projeto que determina que documentos eletrônicos somente sejam considerados autênticos se possuírem assinatura digital (PL 9165/17). A proposta do deputado Tenente Lúcio (PSB-MG) exige a assinatura digital nos arquivos que sirvam como documento ou prova. Medida Provisória editada em 2001 já…
Bermudas se torna primeiro país a liberar e depois proibir o casamento gay
HAMILTON — Uma decisão do governo do território britânico de Bermudas transformou o país no primeiro do mundo a voltar atrás e proibir o casamento gay, após uma decisão da Suprema Corte que autorizou o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo. A nova legislação foi…