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Comissão Gestora mantém valores da compensação e complementação da renda mínima
Valores foram mantidos em virtude da não variação da Ufemg, do congelamento da tabela de emolumentos e da queda nos recursos do fundo.
Comissão Gestora divulga os valores da compensação da gratuidade do RCPN para 2018
Comissão editou a Resolução Deliberativa nº 001/2018 em função do valor da UFEMG.
Mantida decisão que revogou doação de imóveis por ingratidão de ex-mulher
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, por reconhecer ingratidão, revogou a doação de bens imóveis feita por um homem a sua ex-esposa. De acordo com o processo, após a separação, o…
Tabelião deve pagar multa por comercialização indevida de serviços
A 1ª turma do STJ manteve multa aplicada pelo Conselho da Magistratura do TJ/PR a um tabelião, em razão da comercialização dos serviços de tabelionato. Ele contratou um representante comercial para angariar clientes, com distribuição de brindes, carimbos e descontos pela contratação dos serviços, além…