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Congresso derruba veto e restabelece prazo menor para adoção de crianças e adolescentes
Deputados e senadores derrubaram, por unanimidade, vetos ao Projeto de Lei 5850/16 e restabeleceram a redução de prazos para a adoção de crianças e adolescentes acolhidos em abrigos. Foram 313 votos contrários ao veto entre os deputados e 50 entre os senadores. Com a…
Recivil abre agenda de cursos de aprimoramento para o ano de 2018
Cursos de Apostilamento e Gestão de Qualidade estão programados para março.
Justiça reconhece dupla paternidade de adolescente
Sentença da 4ª Vara de Família da Comarca de Manaus julgou procedente ação de reconhecimento de paternidade e autorizou a retificação do registro civil de nascimento de um adolescente para que conste no documento tanto o nome do pai biológico, quanto o do pai registral,…
TJAM autoriza retificação em registro civil de cidadã japonesa
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgou procedente o pedido de uma cidadã japonesa e autorizou a retificação de seu nome no registro civil de casamento para que neste seja suprimido o sobrenome de sua família de origem e mantido…