A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) defendeu nesta terça-feira (9) o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo e a extensão a estes casais dos mesmos direitos concedidos aos heterossexuais.   O tribunal emitiu esta recomendação como resposta a uma consulta da Costa…

Comunicado CG nº 03/2018 A Corregedoria Geral da Justiça, em cumprimento ao determinado no § 3º do art. 11 da Resolução nº 80/2009 do Conselho Nacional de Justiça, DIVULGA, para conhecimento, a lista geral e infinita de vacância do Estado de São Paulo, atualizada até…

A Câmara dos Deputados analisa mudanças na lei que criou a Identificação Civil Nacional (ICN – Lei 13.444/17) para assegurar que as informações armazenadas no banco de dados do ICN atendam padrões internacionais de segurança. As alterações estão no Projeto de Lei 8127/17, da deputada…

AVISO Nº 2/CGJ/2018 Divulga informações sobre a solenidade coletiva de investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2014. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos termos do item 14 do Capítulo XXI do…