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Em circunstâncias excepcionais, avós podem adotar neto, diz STJ
Em circunstâncias excepcionais, os avós podem adotar o próprio neto, apesar da vedação prevista no artigo 42, parágrafo 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim definiu, nesta terça-feira (27/2), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Por unanimidade, o colegiado seguiu o…
Identidades funcionais de parlamentares poderão valer como documento de identidade
As carteiras de identidade funcionais de senadores, deputados federais, estaduais, municipais e distritais poderão valer em todo território nacional, como documento de identidade civil. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS 56/2015), do senador Romário (Pode-RJ), aprovado na Comissão de Constituição,…
TSE: transgêneros e travestis entram nas cotas de gênero nas eleições
O plenário do TSE entendeu, em sessão administrativa desta quinta-feira, 1º, que as candidaturas de homens e mulheres transgêneros e travestis podem ser contabilizadas nas cotas de gênero nas eleições. A Corte respondeu a consulta formulada pela senadora Fátima Bezerra (PT/RN) e estabeleceu também que…
Judiciário leva cidadania a índios isolados do Norte do Brasil
Pôr fim à invisibilidade e romper o ciclo de discriminação e segregação centenárias dos índios Waimiri Atroari. Com essa finalidade, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em parceria inédita, vão oferecer, ao longo desta semana, serviços…